1866 - 2017
145 ANOS DE HISTÓRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ-SP
WALTER CENEVIVA ensina que "a função pública do registro imobiliário destina-se, principalmente, a especificar cada imóvel e os direitos reais que lhe sejam referentes. Permite, ainda, à administração pública, um meio permanente de conhecimento e controle da transformação da propriedade imobiliária, a qual repercute em vários ramos do Direito. Sob os dois enfoques, qualquer imóvel não registrado está em situação irregular. Não se pode precisar no tempo quando surgiu a necessidade de marcar a transferência de domínio de um imóvel por sinais exteriores, mas ela está na tradição dos ordenamentos jurídicos de todo o mundo, pela necessidade de preservar da fraude e da má fé o negócio jurídico referente aos bens de raiz".
Em Jacareí, o primeiro registro imobiliário ocorreu no dia 14 de maio de 1.866, quando a Comarca abrangia, além do Município de "Jacarehy", os Municípios de "São José da Parahyba" (São José dos Campos), Santa Branca, Santa Isabel e "Mogy das Cruzes". Haviam sido desanexados no ano de 1858 os Municípios de "São José do Parahytinga" (Salesópolis), "Parahybuna", São Sebastião e "Villa Bella" (Ilhabela). A título de curiosidade, dos 100 primeiros registros, 51 referiam-se a imóveis localizados em Jacareí, 34 em Mogi das Cruzes, 11 em São José dos Campos e 04 em Santa Branca.
O atual Oficial Delegado, Edson de Oliveira Andrade, foi provido por Decreto de 03.08.1984, do Sr. Governador do Estado de São Paulo.
O Cartório de Registro de Imóveis está instalado na Rua XV de Novembro, nº 269, Centro, defronte ao Edifício do Fórum, em prédio com dois pavimentos, contendo 772,32 m2 de área construída e ampla área de estacionamento. Está totalmente informatizado, dispondo ainda de moderno sistema de microfilmagem, autorizado pelo Ministério da Justiça, como determina a Lei.
No ano de 1991 foi procedida a microfilmagem em laboratório especializado, na Capital do Estado, dos antigos livros de registro, de grandes proporções, desde o primeiro, aberto em 14 de maio de 1866, até o último, encerrado em 31 de dezembro de 1975. Os filmes resultantes foram processados em três cópias e são mantidos arquivados em prédios distintos, conferindo total segurança quanto à possibilidade de enchentes, incêndios e qualquer tipo de catástrofe.
Todo e qualquer documento apresentado para registro ou averbação é digitalizado, assim com as matrículas dos imóveis, introduzidas a partir de 01 de janeiro de 1976. Cópias de segurança também são arquivadas da mesma forma e as imagens digitalizadas são convertidas em microfilme.
O banco de dados do Cartório e os bancos de imagens contendo os títulos apresentados e o das matrículas, além das cópias diárias de segurança (backups), são armazenados e atualizados diariamente, em seguro servidor externo "Datacenter", localizado na cidade de São Paulo–Capital, processo este acompanhado por empresa especializada contratada e pelo gestor do sistema, mantendo, desta maneira, a sua total segurança e integralidade.
Esta unidade é responsável também pelo Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, cujos serviços são desenvolvidos de forma informatizada e com utilização de sistema de microfilmagem.
Em resumo, esta é a história do REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JACAREÍ.
FEVEREIRO DE 2017.
